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23/02/2016

Sindicato admite ilegalidade de ambulantes na praia

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Sindicato admite ilegalidade de ambulantes na praia

Foto: divulgação

A Tribuna mostrou que alguns comerciantes reservam espaço na areia, em Santos, e exigem consumação mínima.

O Sindicato do Comércio Ambulante e Permissionários da Baixada Santista (Sindicape) convocou para esta terça-feira (23), às 15 horas, uma reunião com a categoria, na Prefeitura de Santos, para discutir medidas que evitem a ilegalidade cometida por alguns comerciantes nas praias da Cidade. A iniciativa surgiu após reportagem publicada domingo (21), em A Tribuna, mostrando que além de demarcarem espaços na areia com cadeiras e guarda-sóis, proibindo que outras pessoas fiquem naquele local, muitos ambulantes cobram taxas ou exigem consumação mínima.

 A presidente do Sindicape, Neli Ferreira Gonçalves, afirma que a situação é conhecida e que já foram feitas muitas reuniões para as práticas fossem abolidas, sem sucesso. “Na licença deles não pode ter cadeira, guarda-sol, nada. No alvará está escrito que não pode. Tivemos problemas com a SPU (Secretaria de Patrimônio da União, responsável pelas praias), porque é um espaço público, não pode privatizar”.

Ela diz que o sindicato negociou para que os ambulantes continuassem levando cadeiras e guarda-sóis, desde que colocassem conforme a chegada dos clientes. “Mas aí você percebe que colocam um número "x" de guarda-sóis. Estão totalmente errados. E isso de cobrar não é só em na Baixada Santista, onde tem praia virou moda cobrar consumação. Mas os permissionários não podem fazer isso e eu explico para eles”.

Para ela, o importante é o bom senso dos dois lados. O comerciante não pode exigir, mas a pessoa que pede uma cadeira emprestada, pode consumir algo desses trabalhadores. “Eles pagam para trabalhar, para colocar o carrinho, não por espaço da praia. Isso não pode continuar. As pessoas ficam com raiva deles e é tudo o que eu não quero”.

Ministério Público

O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Santos, Daury de Paula Júnior, explica que o Ministério Público Estadual (MPE) tem dois inquéritos em curso para investigar a possível ocupação inadequada nas areias das praias de Santos. Um é sobre as barracas das instituições e o outro é justamente sobre o comércio ambulante.

“A investigação era sobre comércio irregular na areia, por questões ambientais. Mas nos chegou a reclamação de que alguns ambulantes estariam ocupando áreas no entorno de seus carrinhos. É preciso respeitar limites, não pode haver reserva de espaço e nem privatização para uso comercial”, ressalta o promotor.

O representante do MPE não pretende, por enquanto, ingressar com ação judicial. Ele acha que a questão pode ser resolvida de forma administrativa, pela Prefeitura, que é responsável por regulamentar a atividade. Uma opção seria definir um número máximo de cadeiras e guarda-sóis por carrinho.

“A praia é um bem de uso comum do povo, qualquer um pode colocar cadeira e guarda-sol. Irregular é isso estar associado a uma prática comercial, um espaço para atender clientes. Se (o ambulante) permitir que a pessoa sente e traga o isopor dela, não tem problema nenhum. Não se pode privatizar o uso, seja por 10 minutos, uma hora ou o dia todo”.

Leia mais: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/santos/sindicato-admite-ilegalidade-de-ambulantes-na-praia/?cHash=3d7a73ca77135ab4249fb7257746ec79

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